Em 2050, um terço da humanidade estará vivendo em assentamentos informais. Neste cenário, como efetivar o direito à moradia adequada nas cidades?
O TTC é um modelo consagrado internacionalmente que garante a permanência dos moradores e fortalece a comunidade enquanto preserva as liberdades individuais. Esse arranjo proprietário, que combina interesses individuais e coletivos, previne a especulação imobiliária, as remoções forçadas e mantém as decisões sobre o desenvolvimento territorial nas mãos da própria comunidade.
Veja o vídeo e entenda o que é um TTC!
O Projeto do Termo Territorial Coletivo (TTC) busca implementar TTCs como estratégia de segurança fundiária e fortalecimento comunitário para favelas e outros assentamentos informais brasileiros.
MAS O QUE REALMENTE É O TTC?
É um modelo de organização social baseado na conjugação entre a gestão coletiva da terra e a liberdade individual dos moradores. Sua principal característica é a separação entre a propriedade da terra e das construções: a terra pertence à comunidade como um todo enquanto as construções são dos moradores individualmente. O principal objetivo é fortalecer a comunidade e garantir sua permanência, obtendo habitações a preços acessíveis de forma permanente.
PARA QUE SERVE O TTC?
O TTC visa garantir o fortalecimento comunitário, a permanência dos moradores e seu direito à moradia adequada, de forma permanente. Ele busca fortalecer a comunidade e sua capacidade de realizar melhorias através da gestão coletiva da terra, que pertence a todos. Também diminui tanto o risco de despejo forçado, quanto o risco do aumento do custo de vida tornar o lugar apenas de moradias para pessoas mais ricas.
QUEM SÃO OS DONOS DA TERRA QUE FAZ PARTE DA ÁREA DE UM TTC?
A terra é de propriedade do TTC, ou seja, da pessoa jurídica sem fins lucrativos formada pelos moradores e gerida de forma coletiva. A casa, as benfeitorias, assim como os quintais, pertencem aos moradores, por meio de título formalizado em cartório. Desta forma, ao tornarem-se legalmente os donos de suas casas, os moradores têm o direito de utilizá-las como bem entenderem, podendo vender, alugar, deixar de herança ou doar para familiares.
QUEM CONSTITUI O TTC?
O TTC é constituído pelos próprios moradores. Juntos, eles criam uma pessoa jurídica que será a proprietária da terra, administrada de forma coletiva. Nela, será formado um conselho gestor, cuja estrutura é definida pelos moradores, e que pode incluir como membros:
• Moradores;
• Técnicos parceiros responsáveis pela assistência ao TTC;
• Outras partes consideradas importantes pelos moradores
Independentemente da participação nesta entidade, todos os moradores são membros do TTC e têm o direito de definir os rumos da gestão territorial.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS A FAVOR?
• Segurança de permanência da comunidade como um todo;
• Maior capacidade de negociação com o poder público e com agentes privados;
• Aumento da capacidade de promoção de melhorias e reparos na comunidade;
• Controle do desenvolvimento pelos moradores, fortalecimento da cultura local e defesa dos interesses da comunidade; e
• Oferta de moradia acessível.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Quem desejar! O ingresso é voluntário, ninguém é obrigado a fazer parte do TTC, mas é claro que quanto mais pessoas fizerem parte, maior será sua força e seu poder de articulação e cobrança diante do poder público ou de concessionárias que fornecem serviços como água, luz, etc.
SÓ PODEM EXISTIR MORADIAS NA ÁREA DE UM TTC?
Não! A definição das atividades desenvolvidas na área do TTC é dos moradores! Embora seu objetivo principal seja garantir moradia adequada e a preços acessíveis para a população, o TTC também visa proporcionar um desenvolvimento comunitário mais amplo. Dessa forma, podem existir outros usos na terra do TTC que sejam de interesse da comunidade local, como:
• Escolas; • Estabelecimento de saúde; • Locais de trabalho; • Áreas de lazer; • Hortas comunitárias; e • Comércio.
ORIGEM DO TTC
O Termo Territorial Coletivo (versão brasileira dos Community Land Trusts ou CLT) teve origem nos Estados Unidos como um modelo de resiliência comunitária, que emergiu do movimento de luta por direitos civis na década de 60. De lá para cá, ele tem se espalhado pelo mundo, estando presente em países de diferentes continentes e contextos. O TTC tem se mostrado a forma mais robusta de garantir a permanência dos moradores, o fortalecimento comunitário e manter as moradias a preços acessíveis a longo prazo.
TTCs PELO MUNDO
O TTC pode ter começado nos Estados Unidos, mas hoje já existe em diversos países pelo mundo. Podemos encontrá-lo na Inglaterra, em países da Europa continental como Bélgica e França, na Austrália, e em comunidades do Quênia, Bolívia e Porto Rico. Essa disseminação do modelo pelo mundo é possibilitada pelo seu caráter altamente flexível, capaz de se adaptar a diferentes circunstâncias e atender às necessidades locais.
Os TTCs tradicionais são modelos de gestão coletiva da terra estabelecidos a partir de uma conjugação dos interesses coletivos, preservados por meio de uma organização sem fins lucrativos criada e gerida pelos moradores para este fim, e individuais. Os moradores possuem suas respectivas construções e, na prática, são co-proprietários da terra, como membros do TTC. Como a terra (localização) é normalmente o maior elemento que compõe o preço da moradia nas cidades, um arranjo no qual a terra é retirada do mercado e mantida sob titularidade da comunidade permite que os preços das casas permaneçam acessíveis economicamente.
VÍDEOS INTERNACIONAIS SOBRE O TTC
Porto Rico
Bélgica
Inglaterra
O Termo Territorial Coletivo carrega o potencial de fazer cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Saiba mais:
PORQUE O TTC NO BRASIL?
Experiências de sucesso recentes com o Termo Territorial Coletivo em assentamentos informais (em especial, o caso de Porto Rico) demonstram o potencial do modelo para atender às necessidades dos moradores destas comunidades, o que abre portas para sua aplicação no Brasil.
O TTC no contexto dos assentamentos informais é um instrumento que garante o direito dos moradores a permanecerem na sua terra, minimizando os riscos de remoções causadas pelo Estado, pela especulação imobiliária ou pelo aumento dos custos de vida, além de fortalecer a comunidade e garantir a gestão coletiva do território. O TTC também dá às comunidades uma capacidade maior de negociar melhorias com os governantes (na medida em que passa a ser um grande proprietário de terras com mais poder de barganha do que proprietários de parcelas pequenas) e assegura que seu desenvolvimento seja gerido pelos próprios moradores, com apoio de aliados técnicos parceiros do TTC, garantindo assim que suas necessidades sejam de fato priorizadas. Com isso, os TTCs possuem um potencial enorme de garantir a formalização das comunidades sem perder suas qualidades, muitas vezes derivadas da natureza coletiva das suas histórias de luta e resistência.
O Termo Territorial Coletivo (TTC) Aplicado às Favelas Poderia Resolver a Crise Mundial de Moradia Acessível?
Reflexões do Rio de Janeiro, por Theresa Williamson
Uma inovação no uso da terra que tem tido sucesso nos EUA e em outros lugares pode ajudar a proteger comunidades assentadas informalmente de remoção e gentrificação, e dar a elas controle sobre o desenvolvimento.
Na América Latina, as leis que concedem títulos formais e legais de propriedade a moradores de favelas normalmente têm como objetivo declarado garantir a posse da terra e viabilizar o acesso aos serviços e infraestrutura oficiais do município, e acesso ao crédito. As políticas públicas que atendem tais leis variam desde a simples emissão do título até o reforço da transferência de propriedade com melhorias de infraestrutura, serviços sociais e oportunidades de emprego. Os custos e resultados desses esforços variam por região, com pouco consenso sobre sua eficácia.
Entenda mais sobre o TTC e sua aplicação em assentamentos informais e no contexto brasileiro:
Fideicomiso de la Tierra Caño Martín Peña - Porto Rico