Plataformas de Luta pelo Direito à Cidade
O documento “Plataforma de Lutas pelo Direito à Cidade“ foi produzido coletivamente a partir do ciclo de eventos preparatórios para a Conferência Popular pelo Direito à Cidade, que foi realizada em São Paulo nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2022.
Ele procura estabelecer propostas de diretrizes para a política urbana, à nível nacional, a partir de princípios comuns encontrados pelos atores envolvidos. Com base nessas propostas, será realizado um movimento de reivindicação diante das autoridades públicas, para pressionar por sua concretização.
O documento incluiu o Termo Territorial Coletivo dentre as suas propostas, no eixo 5: Propriedade e posse da terra, função social da terra e da cidade, espaço público urbano. O texto ficou assim:
5.3 - Estimular a criação de Termos Territoriais Coletivos como alternativa para a garantia de permanência e acessibilidade de moradia para populações vulnerabilizadas, ampliando a compreensão sobre o modelo e as possibilidades de sua implementação no Brasil.
