Parecer jurídico sobre legislação brasileira em relação ao instrumento TTC

Por Dra. Tarcyla Fidalgo, april 2018

Termos Territoriais Coletivos e assentamentos informais: Avaliando a viabilidade do instrumento Community Land Trust desenvolvido pelas comunidades do Caño Martín Peña no Porto Rico para as favelas do Rio de Janeiro, Brasil.

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A experiência dos Termos Territoriais Coletivos na promoção de moradia acessível e resistência à mercantilização da terra

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O Termo Territorial Coletivo como Alternativa Emancipatória à Aplicação da Propriedade Privada Clássica: uma Mudança de Perspectiva