Para a Crítica da Propriedade Coletiva: política habitacional brasileira, a questão da propriedade e o acesso à moradia no Rio Grande do Sul
Por: Alexandre Kramatschek Tavares
RESUMO:
Estima-se que quase metade da população brasileira não tem acesso à habitação pelo mercado imobiliário formal. Ou seja, se faz mister a criação e reformulação de meios de acesso à habitação e à cidade. Um instrumento nessa perspectiva é o tema desse trabalho: a propriedade coletiva na forma dos Community Land Trusts ou Termos Territoriais Coletivos. Esse modelo tem sua base na separação entre valor de uso e valor de mercado, do solo e da edificação, onde retira a habitação do mercado imobiliário especulativo e aumenta a acessibilidade financeira e diminui o custo do investimento na habitação. Assim, a pesquisa se justifica pela necessidade de alternativas de acesso à habitação que perpassem a titulação individual e produção segregada, se buscou entender novos modelos sociais com lastro em possíveis políticas de titulação de terra e habitação, com o intuito de dar nova visão sobre a construção das cidades. Mesmo sendo uma forma bem trabalhada nos Estados Unidos, este modelo encontra-se, no Brasil, circunscrito pelo Rio de Janeiro e a produção teórica dos vinculados ao Projeto TTC. Entendeu-se a importância da conceituação regional para ampliação de possibilidades do modelo. Com isto, indagou-se sobre qual o cenário e as perspectivas para o Rio Grande do Sul para propriedades coletivas como instrumento habitacional e fundiário. Assim, essa dissertação, como pesquisa de natureza exploratória e de caráter qualitativo, realizou uma análise crítica do tema, a partir da teoria marxista, e se debruçou sobre as políticas públicas habitacionais e o modelo proprietário brasileiro, entendendo a ideologia da propriedade privada no país, trabalhou com o histórico da propriedade coletiva e sua chegada em Porto Rico e no Brasil, onde se debruçou sobre alguns projetos pilotos no Rio de Janeiro, realizou uma crítica marxista à questão teórica da propriedade coletiva, analisou os instrumentos da legislação brasileira para sua aplicação e ponderou sobre a realidade de Porto Alegre frente a tal instrumento. Conclui-se na defesa da propriedade coletiva como modelo de produção do espaço de forma democrática e autogestionada, que pode agir no contexto nacional e rio-grandense para a garantia ao acesso à moradia e a segurança de posse, além de estimular o cooperativismo e criar um circuito habitacional mais justo e não financeirizado.
