O Termo Territorial Coletivo e a Efetivação do Direito Humano à Moradia Adequada
Por: Márcio Teza de Bona e Daniel Ribeiro Preve
RESUMO
O problema do déficit habitacional apresenta dimensão global e tem se tornado cada vez mais preocupante, especialmente diante do crescimento desordenado das cidades. Em 2022 faltava no Brasil mais de seis milhões de moradias. Esse número cresceu 4,2% em comparação ao ano de 2019.
O déficit habitacional é um problema de dimensão global e, no Brasil, assume contornos alarmantes. Em 2022, mais de seis milhões de famílias careciam de moradia, ao mesmo tempo em que milhões de imóveis urbanos permaneciam desocupados. Esse cenário revela as contradições da urbanização acelerada e desigual: enquanto cresce a população residente em cidades, a exclusão habitacional, a precariedade de serviços públicos e a segregação socioespacial continuam a marcar a vida das populações mais vulneráveis.
Este livro nasce dessa inquietação. Partindo de dados atuais e da análise crítica das políticas habitacionais, os autores demonstram que o direito à moradia não se restringe à simples posse de um teto, mas abrange dimensões essenciais como infraestrutura, mobilidade, segurança da posse, acessibilidade econômica, identidade cultural e dignidade humana. A obra apresenta o Termo Territorial Coletivo (TTC) como alternativa inovadora para enfrentar a mercantilização da terra e os limites das políticas públicas convencionais. Inspirado no modelo norte-americano dos Community Land Trusts e em experiências de Porto Rico, o TTC vem sendo introduzido no Brasil como uma proposta capaz de conjugar segurança jurídica da posse, gestão comunitária da terra e fortalecimento dos laços sociais.
