A Gestão Comunitária da Terra como Resistência ao Avanço das Milícias no Rio de Janeiro

Autores: Felipe Litsek e Utanaan Reis

RESUMO

Apesar da complexidade e formas amplas de exploração econômica, as evidências recentes sugerem que as milícias, por sua alta mutabilidade, estejam se reconfigurando, ingressando cada vez mais no cenário urbanoimobiliário, numa tônica de expansão muito mais sofisticada do que foi desvendado durante a CPI das milícias em 2008. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo central refletir os paralelos entre gestão comunitária da terra e milícias. E desse objetivo, desdobram-se dois intuitos: primeiro, através de notícias da mídia, relatórios e bibliografias especializadas analisar a fisionomia de atuação das milícias no mercado urbano-imobiliário, em especial a apropriação e gestão de residências em áreas populares e em condomínios do Minha Casa Minha Vida; e segundo, a partir da constatação que a ação das milícias sobre a cidade e no controle dos territórios populares têm forte impacto sobre as possibilidades de exercício da cidadania, do direito à moradia e sobre o direito à cidade, refletir acerca de uma potencial alternativa que dificulte e/ou rivalize o domínio miliciano do espaço, qual seja, o fortalecimento do controle comunitário sobre o território. Dessa forma, são apresentados alguns modelos e práticas que aprofundam a organização coletiva na gestão da terra e da moradia à nível local, como o cooperativismo habitacional, autogestão e o Termo Territorial Coletivo. Por fim, são traçados apontamentos sobre os potenciais e limitações dessas formas organizativas diante da dimensão urbano-imobiliária da atuação da milícia.